Nanoempreendedores: entenda a nova categoria de trabalhadores no Brasil

A recente regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro, trouxe à tona a criação de uma nova e significativa categoria: os nanoempreendedores. Esta medida busca atender a milhares de trabalhadores que atuam em pequenas escalas.

Com o intuito de aliviar a carga tributária sobre os menos favorecidos, a nova categoria isenta os nanoempreendedores dos impostos mais pesados. Esta mudança pode ser um avanço para muitos profissionais que operam no setor informal.

A categoria é formada por pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse valor representa metade do limite estabelecido para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o que destaca sua atuação em escala ainda menor.

Quem são os nanoempreendedores?

Vendedores ambulantes, jardineiros, cozinheiros, artesãos e agricultores familiares são alguns dos exemplos que agora pertencem à nova categoria criada pela reforma. Profissionais como mototaxistas também foram incluídos, ampliando o leque de ocupações beneficiadas.

A nova lei eliminou os impostos ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, substituindo-os pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No entanto, esses pequenos empreendedores serão isentos dessa nova cobrança, aliviando sua carga tributária.

Exclusões e especificidades

Os MEIs, com um limite de R$ 81 mil, não se enquadram nessa nova isenção. Profissionais como advogados, médicos e engenheiros, que não podem se registrar como microempreendedores, também não podem aderir à nova categoria.

Já os motoristas e entregadores terão um regime especial, considerando apenas 25% do faturamento bruto para fins de enquadramento, desde que essa parcela não exceda R$ 40,5 mil. Isso visa acomodar os altos custos operacionais que enfrentam.

Impactos e expectativas

Menos burocracia e a ausência de necessidade de registro de personalidade jurídica são atrativos desse regime. A autodeclaração simplifica o processo, evitando a emissão obrigatória de notas fiscais em todas as transações.

Apesar dos benefícios, a isenção de impostos pode acarretar perdas fiscais para o governo e criar o “efeito trava”. Isso ocorre quando pequenos empreendedores evitam expandir seus negócios para não perderem os incentivos fiscais adquiridos.

A implementação completa da reforma tributária está prevista para ocorrer até 2033, iniciando em 2026. A criação da categoria de nanoempreendedores promete dar um novo fôlego econômico para aqueles que, até então, operavam na informalidade.