Quem doa sangue tem vários direitos pouco conhecidos; saiba quais

A doação de sangue é um ato de solidariedade essencial que pode salvar vidas. No Brasil, esse gesto altruísta é amparado por legislações que garantem direitos específicos aos doadores.

Estas normas asseguram não apenas a integridade do doador, mas também a segurança e a eficácia do processo de doação. Além disso, incentivam que mais pessoas se tornem doadoras.

Os direitos dos doadores estão amparados principalmente pela Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que define diretrizes para a coleta e utilização de sangue e seus componentes.

Com base nesta legislação, os doadores têm assegurados o anonimato, a isenção de custos e a prioridade em casos de transfusão.

Paralelamente, a legislação trabalhista prevê direitos adicionais ao doador, como a garantia de um dia de folga remunerada para a realização da doação. É fundamental que essas disposições sejam seguidas para incentivar e proteger os doadores.

Direitos fundamentais dos doadores de sangue

A doação de sangue é vista como um ato de amor ao próximo – Imagem: Flickr/Reprodução

Anonimato e sigilo

O anonimato e a confidencialidade são direitos garantidos. As informações pessoais e de saúde do doador devem ser mantidas em sigilo absoluto, protegendo a privacidade do indivíduo ao longo de todo o processo.

Isenção de custos

A doação é um ato voluntário; portanto, não pode haver cobrança ou remuneração envolvida. A legislação proíbe qualquer vantagem material, assegurando que o ato de doar seja feito de forma gratuita.

Prioridade em transfusões

Os doadores têm prioridade no recebimento de transfusões sanguíneas, caso necessitem futuramente. Este direito garante que, em situações de necessidade, quem doou seja rapidamente atendido.

Certificado de doação

Após a doação, o indivíduo recebe um certificado que pode ser utilizado em programas de reconhecimento. Isso serve como um incentivo simbólico, valorizando a contribuição altruísta realizada.

Ambiente seguro

Os locais de doação devem garantir um ambiente seguro e apropriado. É essencial que a coleta seja feita com equipamentos adequados e higienizados, assegurando a qualidade do sangue coletado.

Direitos trabalhistas dos doadores

Além dos pontos acima citados, todo doador de sangue que estiver empregado pode ter:

• Um dia de folga remunerada é garantido por ano, conforme Lei nº 1.075/1950;
• A apresentação de comprovante de doação é obrigatória para justificar a ausência no trabalho;
• A folga não interfere nas férias ou remuneração mensal do trabalhador.

A legislação brasileira não só protege os doadores, mas também incentiva a prática da doação de sangue por meio dessas garantias, conforme citamos anteriormente.

Ao assegurar condições justas e seguras, o país busca aumentar o número de doadores e, consequentemente, o estoque de sangue nos hemocentros.

É importante que tanto doadores quanto empregadores estejam cientes desses direitos para garantir o cumprimento das normas vigentes.