Benefícios do MEI: 6 direitos previdenciários que você precisa conhecer

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado para desburocratizar processos, o MEI oferece vantagens fiscais e previdenciárias; no entanto, para usufruir desses benefícios, é necessário pagar uma taxa mensal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por assegurar os benefícios aos MEIs. Assim, esses empreendedores conquistam segurança social e financeira por meio de contribuições mensais.

A obtenção desses direitos fortalece o papel do MEI na economia formal.

MEI precisa se atentar a suas obrigações fiscais para obter os benefícios – Imagem: Fishman64/Shutterstock

Contribuição previdenciária do MEI

Os MEIs devem contribuir mensalmente com uma taxa fixa por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Essa quantia corresponde a 5% do salário mínimo vigente, o que, em 2025, equivale a R$ 75,90. A exceção vale apenas para os transportadores autônomos, que pagam 12%, igual a R$ 182,16.

O processo de formalização do MEI é gratuito e acessível. Basta acessar o Portal do Empreendedor, verificar se sua atividade está permitida e, após o login com sua conta gov.br, preencher o cadastro necessário. A primeira obrigação é efetuar o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês.

Benefícios disponíveis

O MEI tem direito a seis benefícios previdenciários, desde que mantenha as contribuições em dia. Entre eles, encontram-se:

• Aposentadoria por idade: concedida ao se atingir a idade mínima e o tempo de contribuição necessário de 180 meses, ou cerca de 15 anos;

• Aposentadoria por invalidez: é paga em caso de incapacidade permanente, com a apresentação do laudo médico;

• Auxílio-doença: paga quando há incapacidades temporárias, mediante atestado médico;

• Salário-maternidade: assegura a estabilidade financeira durante o afastamento por parto ou adoção;

• Auxílio-reclusão: pago aos dependentes quando o segurado é preso.

• Pensão por morte: concedida aos familiares em caso de falecimento.

O acesso a tais benefícios depende do cumprimento de requisitos específicos, e a regularidade nas contribuições é crucial para garantir esses direitos.

Orientações adicionais podem ser obtidas na Central de Atendimento do INSS, em caso de dúvidas ou problemas.