Herdeiros são obrigados a pagar dívidas do falecido? Entenda

Em setembro de 2024, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que 77,2% das famílias brasileiras estavam endividadas. Esse dado traz à tona uma questão relevante: como proceder quando um familiar falecido deixa dívidas? Essa situação complexa envolve direitos e obrigações que nem sempre são claros para os herdeiros.

Quando uma pessoa morre, seus bens e pendências financeiras compõem o que se conhece como espólio. Esse conjunto deve ser formalizado juridicamente, visando à divisão dos bens e à quitação das dívidas. Os herdeiros, por sua vez, ficam responsáveis apenas até o limite do patrimônio herdado, segundo o Código Civil Brasileiro.

A gestão adequada das dívidas do falecido exige um entendimento profundo sobre como o espólio funciona. Por isso, neste artigo, exploramos o que ocorre quando as dívidas superam o valor dos bens deixados e como os herdeiros podem reivindicar benefícios trabalhistas do falecido, além de detalhar o processo de saque do FGTS.

A gestão de finanças herdadas é sempre um assunto delicado – Imagem: Shutterstock/reprodução

O que é o espólio e como ele funciona

O espólio é composto por todos os bens, direitos e obrigações do falecido. Este deve ser formalizado por meio do inventário, um processo que distribui os bens e quita as dívidas.

A legislação brasileira estabelece que as dívidas devem ser pagas com o espólio, sem onerar os herdeiros além do valor herdado.

Possíveis cenários de dívidas versus bens:

• Se o valor dos bens supera as dívidas, o saldo é dividido entre os herdeiros;
• Quando o valor dos bens é igual ao das dívidas, o patrimônio é integralmente utilizado para quitação;
• Se as dívidas excedem o valor dos bens, os herdeiros não são responsáveis pelo saldo remanescente.

Dívidas quitadas automaticamente e benefícios

Determinadas dívidas, como empréstimos consignados, podem ter seguros que cobrem o pagamento após a morte do titular. Já outras obrigações, como empréstimos sem seguro, devem ser liquidadas com o patrimônio.

Além disso, os herdeiros podem reivindicar benefícios trabalhistas, como saldo de salários e FGTS, desde que apresentem a documentação necessária.

Documentação para saque do FGTS:

• Documento de identidade do sacador;
• Número de inscrição no PIS/Pasep ou INSS do falecido;
• Carteira de trabalho ou documento que comprove vínculo empregatício;
• Declaração de dependentes ou Escritura Pública de Inventário;
• Certidão de nascimento ou identidade e CPF dos dependentes menores.

Orientações práticas para herdeiros

A regularização das dívidas e a partilha dos bens começam pelo inventário, seja judicial ou extrajudicial. Nesse processo, identificar os bens e as dívidas existentes é fundamental.

Consultar um advogado especializado em direito de sucessões pode garantir que os direitos sejam respeitados e facilitar o entendimento sobre as responsabilidades financeiras.

Enfrentar dívidas de um ente querido falecido pode ser desafiador. No entanto, com a compreensão adequada do processo e a assistência jurídica necessária, os herdeiros podem gerenciar suas obrigações de forma justa e eficiente.