Haddad desmente boatos sobre aumento na contribuição do MEI

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais para desmentir informações falsas que circulam sobre um suposto aumento na contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEI). Em publicação na plataforma X, ele reforçou que a taxa segue inalterada em 5% do salário mínimo e que qualquer alteração só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.

“A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, declarou Haddad.

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, a contribuição previdenciária do MEI passou a ser de R$ 75,90. Para os caminhoneiros cadastrados como MEI, o valor subiu para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada. Apesar do aumento nominal, a alíquota segue a mesma: 5% para a maioria dos microempreendedores e 12% para os caminhoneiros, além de tributos como ICMS e ISS.

O pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no portal do Simples Nacional e no aplicativo MEI para celulares Android e iOS. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês.

O que é o MEI? 

Criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o Microempreendedor Individual (MEI) permite a regularização de empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. O regime simplificado garante benefícios como acesso à Previdência Social, emissão de nota fiscal e carga tributária reduzida. Para se tornar MEI, o interessado deve se cadastrar no Portal do Empreendedor, sem necessidade de contador.

Impostos

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e alguns tipos de serviços, como transporte e telecomunicações, sendo cobrado em praticamente todas as etapas da cadeia produtiva. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal que incide exclusivamente sobre a prestação de serviços, como consultorias, advocacia, salões de beleza e serviços médicos. Enquanto o ICMS é regulamentado pelos estados e pode variar conforme a mercadoria e a localidade, o ISS é definido por cada município, com alíquotas que geralmente variam entre 2% e 5%.

(Com Agência Brasil).