Tribunal suspende privatização de escolas em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do Decreto 68.597/2024, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, que autorizava a licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais. A decisão foi tomada na terça-feira (25) após um pedido apresentado pelo PSOL de São Paulo, que argumentou que a medida violava a Constituição e poderia comprometer a qualidade do ensino público.

A Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Em nota, a Secretaria de Educação de São Paulo informou que, assim que for comunicada, avaliará as medidas legais cabíveis para recorrer da suspensão.

O projeto do governo estadual previa a concessão à iniciativa privada, por um período de 25 anos, de serviços como manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança, mantendo a gestão pedagógica sob responsabilidade do estado. O modelo seria implementado inicialmente em escolas dos chamados lotes regionais Leste e Oeste, abrangendo turmas do ensino fundamental II e do ensino médio.

Na decisão, a desembargadora relatora do caso, Marcia Dalla Déa Barone, afirmou que o decreto compromete princípios constitucionais ao permitir a terceirização de aspectos da gestão escolar, o que, segundo ela, poderia prejudicar o direito à educação pública e gratuita. “Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal e, entre eles, não se encontra a possibilidade de terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”, destacou.

A suspensão temporária do decreto impede a continuidade do processo de licitação até que a Justiça analise o mérito da questão. O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre possíveis alternativas para levar adiante o projeto.

Privatização

A privatização é o processo pelo qual o governo transfere para a iniciativa privada o controle, a gestão ou a propriedade de empresas, serviços ou bens públicos. Isso pode ocorrer por meio da venda de estatais, concessões, parcerias público-privadas ou terceirizações. O objetivo geralmente é aumentar a eficiência, reduzir custos para o Estado e atrair investimentos privados, mas a medida pode gerar debates sobre o impacto na qualidade dos serviços, tarifas e acesso da população a setores essenciais como energia, saneamento, transporte e saúde.

(Com Agência Brasil).