Reforma tributária dificulta isenção para veículos PCD; o que muda?

A Reforma Tributária promoveu uma reviravolta que pegou muitos de surpresa ao criar novas diretrizes para a isenção de impostos destinada a pessoas com deficiência (PCD). As regras ficaram mais restritas, excluindo muitas pessoas do benefício.

A partir de agora, somente veículos adaptados poderão ter acesso ao benefício fiscal, excluindo carros automáticos sem modificações.

Essa mudança significativa não foi bem recebida por muitos motoristas PCD, que anteriormente usufruíam da isenção mesmo sem a necessidade de adaptações estruturais em seus veículos.

A nova regra já está em vigor, e há quem considere a possibilidade de contestá-la judicialmente.

Impacto no mercado automotivo

O novo regulamento impõe desafios ao mercado automotivo. Montadoras, que antes ofereciam versões PCD com preços reduzidos para veículos automáticos, podem repensar suas estratégias.

Modelos com câmbio automático, populares entre PCDs, poderão ser descontinuados ou não contar mais com preços diferenciados.

A possibilidade de interrupção na oferta dessa categoria de veículos é concreta. A mudança pode fazer com que modelos antes acessíveis passem a integrar o portfólio comum das marcas, sem benefícios fiscais específicos para PCDs.

Novas regras tributárias

A isenção total agora está limitada a veículos de até R$ 70 mil, enquanto a isenção parcial se aplica a veículos de até R$ 200 mil. Essas condições implicam que muitos modelos novos no mercado não se qualificam para a isenção total, tornando a compra mais onerosa para PCDs.

A Reforma introduz também mudanças nos tributos nacionais. Cinco impostos foram unificados em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Um novo Imposto Seletivo (IS) também foi criado para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Razões e reações às mudanças

O governo federal aponta o aumento nos pedidos de isenção como justificativa para as mudanças. O objetivo seria mitigar impactos fiscais e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa de adaptações no veículo.

Porém, especialistas destacam que muitos motoristas, que não precisam de veículos modificados, serão prejudicados. Estima-se que 80% das PCDs que tinham direito ao benefício não necessitam de adaptações estruturais.

Associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência estão avaliando medidas para contestar a nova regra na Justiça. Enquanto isso, a legislação está em vigor e a mobilidade de muitos pode ser afetada pela falta de incentivos na aquisição de veículos.