Nova regulamentação dos Fiagros entra em vigor; confira

A regulamentação específica dos Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) entrou em vigor dia 3, consolidando um novo marco para o setor. Publicada em setembro do ano passado, a norma permitirá que os Fiagros operem com um portfólio mais amplo de investimentos, abrangendo Cédulas de Produto Rural (CPR), exploração de imóveis rurais, participação em sociedades do agronegócio e aquisição de créditos de carbono e de descarbonização.

Na última semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que os sistemas de registro automático de fundos e a plataforma Fundos.Net estarão aptos a receber registros e informações dos Fiagros a partir da próxima sexta-feira (7). Com a mudança, a Resolução CVM 214, que regula os Fiagros multimercado, será incorporada como Anexo 6 ao marco regulatório dos fundos de investimento, a Resolução CVM 175.

A indústria de Fiagros tem se destacado no mercado financeiro. Segundo boletim da CVM divulgado em fevereiro, o patrimônio líquido desses fundos cresceu 315% entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024, saltando de R$ 10,5 bilhões para R$ 43,7 bilhões. No fim de 2024, havia 133 Fiagros operacionais, um avanço de 39% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os Fiagros que já estão em funcionamento terão até 30 de setembro para se adequar às novas regras. Nascimento reforça que a CVM está acompanhando o processo de transição para garantir que os padrões de transparência, governança e conduta sejam mantidos.

O que são e como investir

Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) são uma modalidade de investimento que permite a aplicação de recursos em ativos ligados ao setor agropecuário. Criados pela Lei 14.130/2021 e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esses fundos possibilitam a captação de recursos para financiar atividades como a aquisição de terras, investimentos em infraestrutura rural, compra de Cédulas de Produto Rural (CPR), participação em empresas do agronegócio e negociação de créditos de carbono. Os Fiagros são semelhantes aos Fundos Imobiliários (FIIs) e podem distribuir rendimentos periódicos aos investidores, sendo tributados de forma semelhante a esses fundos.

Para investir em Fiagros, é necessário abrir uma conta em uma corretora de valores e analisar as opções disponíveis no mercado, levando em consideração fatores como a composição da carteira do fundo, os ativos investidos, o histórico de rentabilidade e a gestão do fundo. Os Fiagros podem ser negociados na Bolsa de Valores, como ações, permitindo que o investidor compre cotas e receba rendimentos conforme os retornos gerados pelos ativos do fundo. Como qualquer investimento, os Fiagros possuem riscos, incluindo a oscilação dos preços das cotas e a influência de fatores climáticos e econômicos sobre o setor agropecuário, por isso é importante avaliar o perfil de risco antes de investir.