Isenção do IR por doença: quem pode, como solicitar e possíveis mudanças no benefício

A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2025 já começou, e os contribuintes têm até 30 de maio para enviar suas informações por meio do site Gov.br ou do aplicativo da Receita Federal. Em meio a esse prazo, surge a questão da isenção para pessoas com doenças graves.

A isenção do Imposto de Renda abrange uma lista específica de doenças consideradas graves pelo governo. A comprovação por meio de documentos médicos é essencial para obter o benefício fiscal.

Recentemente, surgiram discussões sobre possíveis mudanças nas regras para contribuintes com rendas elevadas, mas o assunto ainda não avançou.

Condições para isenção do IR por doença grave

Algumas condições médicas permitem à pessoa física solicitar a isenção do tributo. A lista abrange diversas doenças, desde moléstia profissional até síndrome da imunodeficiência adquirida, e a comprovação exige laudos médicos ou relatórios detalhados.

Veja a lista de condições que garantem o benefício:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida

Procedimentos para solicitação

O pedido de isenção deve ser feito pelo portal Meu INSS. Após acessar com CPF e senha, o contribuinte deve buscar pela opção “isenção” e seguir as instruções.

Em alguns casos, uma perícia médica pode ser agendada pelo INSS para comprovar a patologia.

Além dos laudos médicos, procuradores ou representantes legais devem apresentar documentos, como procuração e termo de responsabilidade, ao fazerem o pedido no lugar do contribuinte. Identificações pessoais, como RG ou CNH, também são exigidas.

Possíveis mudanças no benefício

Um pacote fiscal apresentado recentemente pelo governo federal prevê o fim da isenção para quem ganha acima de R$ 20 mil, mesmo que se enquadre na lista de doenças graves. Essas pessoas poderão pagar uma alíquota reduzida, mas não estarão mais isentas.

Essas mudanças refletem esforços do Planalto para reduzir gastos e ajustar as contas públicas. A medida tem como objetivo compensar a isenção concedida às pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

Embora controverso, o ajuste fiscal busca equilibrar as finanças, contemplando limites para isenções. A reforma será enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses e pode entrar em vigor em 1° de janeiro de 2026.