Registrar, alterar e reivindicar chaves Pix fica mais difícil; conheça as novas regras do BC

No dia 6 de março, o Banco Central anunciou mudanças significativas no uso do sistema de pagamentos Pix no Brasil. As medidas visam aumentar a segurança das transações, garantindo que o nome dos usuários esteja de acordo com o cadastro na Receita Federal, promovendo maior integridade no sistema.

As alterações no Regulamento do Pix exigem que as instituições financeiras garantam a conformidade dos nomes associados às chaves Pix com os registros do CPF e CNPJ na Receita.

Essa medida deve dificultar fraudes, evitando que golpistas usem chaves com nomes divergentes dos cadastrados.

Tais mudanças englobam também as chaves aleatórias, nas quais a alteração de informações não será mais permitida. Para modificar dados vinculados a uma chave aleatória, deverá ser criada uma nova chave, garantindo que todas as informações estejam sempre atualizadas e corretas.

Prazos das novas regras do Pix

O Banco Central esclareceu que a verificação de conformidade ocorrerá em diversas situações, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves Pix.

A Resolução BCB Nº 457 detalha essas exigências e estabelece prazos para a implementação das novas normas.

Veja o calendário:

• 1º de abril de 2025: mudanças nas regras de portabilidade e atualização de chaves Pix.
• 1º de julho de 2025: validação de nomes com os registros da Receita Federal.
• 1º de outubro de 2025: aplicação das novas regras de portabilidade e reivindicação de posse.

Além disso, a partir de 1º de abril, os bancos deverão checar informações com a Receita antes de criar novas chaves Pix para garantir a integridade dos dados.

Impacto no uso de chaves e no MED

As novas diretrizes proíbem alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias, exceto para chaves do tipo celular, que permanecem flexíveis devido à possibilidade de mudança de titularidade de números pré-pagos.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) também foi aprimorado. A partir de agosto de 2025, as instituições financeiras deverão oferecer acesso direto ao MED em seus aplicativos, facilitando o processo de reclamação sem passar por atendimento humano.

As mudanças anunciadas pelo Banco Central são passos significativos para reforçar a segurança e a confiabilidade do sistema Pix. Ao alinhar dados com a Receita Federal e aprimorar o MED, busca-se proteger os usuários de fraudes, garantindo um ambiente financeiro digital mais seguro.