PL prevê logística reversa para a indústria de painéis solares

Um novo projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa garantir o descarte adequado desses produtos e seus elementos após o fim de sua vida útil.

A logística reversa, prática prevista pela Lei de Resíduos Sólidos, envolve a coleta e o destino apropriado de produtos descartados pelos consumidores. Embora já seja obrigatória para setores como agrotóxicos e pneus, a nova proposta visa estender essa responsabilidade ao setor de energia solar. O projeto determina que um regulamento específico, elaborado pelo governo federal, defina as metas, regras de segurança, e os procedimentos de transporte e logística para o descarte desses produtos.

Donizette destaca que a preocupação com o descarte dos painéis solares é crescente, especialmente em relação aos componentes que contêm metais pesados, como chumbo e cádmio, considerados perigosos à saúde. “Além disso, a taxa de reaproveitamento dos componentes dos painéis é de 97%, o que demonstra as vantagens econômicas e ambientais de uma gestão adequada desses resíduos”, afirmou o deputado.

O Projeto de Lei 391/25 seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado para se tornar lei.

Painéis fotovoltaicos

Os painéis fotovoltaicos são dispositivos utilizados para converter a luz solar em energia elétrica por meio do efeito fotovoltaico. Isso ocorre quando a luz do sol atinge células solares, que são feitas de materiais semicondutores, geralmente silício. Essas células geram uma corrente elétrica ao capturar os fótons da luz solar. Os painéis fotovoltaicos são compostos por várias dessas células solares, conectadas entre si, formando um módulo que pode ser instalado em telhados, fachadas ou outros locais expostos à luz solar.

(Com Agência Câmara).