Pé-de-Meia e Vale Gás deve constar no Orçamento de 2025

O governo federal selou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A solução encontrada passa pela redução de R$ 7,6 bilhões nos recursos previstos para o Bolsa Família.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o corte não significa prejuízo às famílias que têm direito ao benefício, mas sim uma adequação após o pente-fino realizado no ano passado. A revisão identificou famílias que recebiam o Bolsa Família sem atender aos requisitos do programa. “Não há corte no programa, e nenhuma família que tem direito ao benefício ficará sem recebê-lo”, garantiu o senador.

Pressão por cortes adicionais 

O relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia cobrado do governo uma redução de R$ 15 bilhões em despesas para viabilizar os programas sociais que estavam sem previsão orçamentária. Entre os cortes propostos, estão R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), que financia a escola em tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada ao setor cultural.

O senador Randolfe esclareceu que o financiamento do Vale Gás, estimado em R$ 3 bilhões, será composto por esse conjunto de reduções orçamentárias. Já para o Pé-de-Meia, que demanda R$ 12 bilhões e paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, o governo prevê um orçamento inicial de R$ 1 bilhão. Caso o valor não seja suficiente, o Executivo enviará um projeto de lei ao Congresso para cobrir o remanescente.

Ajustes no financiamento do Pé-de-Meia 

O programa Pé-de-Meia vinha sendo financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme a legislação que o criou. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou essa prática como uma possível burla ao teto de gastos e determinou ajustes. O governo tem 120 dias para regularizar a inclusão dos recursos no orçamento de 2025, estando atualmente na metade desse prazo.

Votação na próxima semana 

Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o senador Angelo Coronel afirmou que o acordo construído com o governo deve viabilizar a votação da PLOA já na próxima semana.

O relator pretende apresentar seu parecer no domingo (16), abrindo prazo para apresentação de emendas na segunda-feira (17). A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a peça orçamentária entre terça (18) e quarta-feira (19).

O orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final do ano passado, conforme determina a Constituição Federal, mas a falta de consenso adiou a votação para este ano.

(Com Agência Brasil).