Governo pretende ampliar isenção do IR com impacto anual de R$ 27 bi

O governo federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, medida que custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa foi divulgada dia 17 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representa um valor aproximadamente R$ 5 bilhões inferior ao cálculo inicial de R$ 32 bilhões feito no fim do ano passado.

De acordo com Haddad, a redução no impacto fiscal se deve ao recálculo realizado após o aumento do salário mínimo, aprovado no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado pelo Congresso em abril. O novo valor da faixa de isenção só passará a valer em 2026, já que os cálculos anteriores consideravam o salário mínimo de 2024.

Foi um recálculo porque, este ano, haverá uma pequena correção após a aprovação do Orçamento, explicou o ministro. Nesta segunda-feira, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustar os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória que formalizará a reforma do Imposto de Renda, isentando contribuintes que recebem até 5 mil reais mensais. O anúncio oficial está previsto para esta terça-feira (18), quando Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar o texto.

Mudanças na proposta 

Segundo o ministro, a nova versão da reforma traz duas alterações importantes determinadas pelo presidente Lula. A primeira é a manutenção das deduções do Imposto de Renda, após o Ministério da Fazenda retirar a proposta de acabar com a isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês. A segunda mudança é a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final, embora Haddad não tenha detalhado possíveis alterações na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, equivalente a menos de dois salários mínimos. Com a ampliação para 5 mil reais, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo. A expectativa é que a medida seja oficializada ainda esta semana, embora o anúncio possa ser adiado para quarta-feira (19), devido à agenda do presidente Lula, que tem viagem marcada para Sorocaba (SP) nesta terça-feira.

(Com Agência Brasil).