Novas atividades permitidas para MEIs: descubra agora quais são

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é destinada a legalizar trabalhadores autônomos no mercado formal no Brasil.

Este regime simplificado oferece aos pequenos empresários uma maneira prática de regularizar suas atividades econômicas, promovendo assim a inclusão econômica.

Com uma carga tributária reduzida e acesso a benefícios previdenciários, o MEI tem se tornado uma alternativa cada vez mais atraente para muitos. No entanto, essa categoria sofre constantes reajustes para cumprir normas fiscais.

A partir de 2025, o valor da contribuição mensal para o MEI será ajustado para R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo. Para quem atua como caminhoneiro, a taxa estabelecida será de R$ 182,16, ou 12% do salário mínimo.

Esses valores garantem o acesso facilitado aos benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadorias e auxílios diversos. Além deles, as prefeituras também cobram pequenas taxas, que são acrescidas à contribuição.

Novas atividades reconhecidas como MEI

Recentemente, a BM&C News anunciou uma ampliação na lista de atividades que podem ser registradas como MEI, favorecendo diversos profissionais autônomos. Entre as novas categorias estão:

• Produção artesanal de alimentos e bebidas;
• Confecção de vestuário e acessórios;
• Serviços de carpintaria e marcenaria;
• Fabricação de produtos de limpeza;
• Produção e venda de colchões;
• Serviços de chaveiro.

Essas inclusões têm como objetivo ampliar as oportunidades de formalização para trabalhadores de diversos setores, especialmente daqueles envolvidos no comércio e serviços.

Benefícios previdenciários do MEI

Os microempreendedores que contribuem regularmente têm direito a vários benefícios previdenciários através do INSS. Os principais incluem:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes.

A regularidade nas contribuições é fundamental para garantir o acesso a esses direitos. A inadimplência pode dificultar a obtenção dos benefícios previdenciários.

Popularidade do MEI entre empreendedores

O MEI se mantém como uma escolha popular devido à sua praticidade e aos benefícios oferecidos. A simplicidade do regime, combinada com a isenção de certos impostos, torna o MEI uma estratégia vantajosa para formalizar atividades profissionais. Além disso, o acesso a benefícios previdenciários proporciona uma segurança social significativa.

Ao incluir mais profissões no regime do MEI, o governo promove o empreendedorismo e assegura que mais pessoas tenham acesso a direitos e benefícios essenciais.

Essa medida não só facilita a formalização de negócios, mas também fortalece a inclusão de trabalhadores autônomos na economia formal do país.