Governo anuncia reajuste de 9% no salário base dos militares até 2026

O governo federal anunciou um reajuste de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, dividido em duas parcelas de 4,5%, a serem aplicadas em 2025 e 2026. A nova tabela salarial foi publicada dia 28 no Diário Oficial da União e começa a valer a partir de 1º de abril deste ano.

Com o aumento, os vencimentos básicos dos militares passarão a variar entre R$ 1.127, no caso de recrutas e soldados de menor patente, e R$ 14.711 para almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do ar. Atualmente, esses valores são de R$ 1.078 e R$ 13.471, respectivamente.

O pagamento dos novos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda aguarda sanção presidencial. O orçamento federal deste ano destina um limite de R$ 3 bilhões para reajustes salariais no âmbito das Forças Armadas.

Embora os soldos representem a base salarial dos militares, os vencimentos totais podem incluir adicionais e gratificações. Em 2019, uma reestruturação aprovada no governo de Jair Bolsonaro resultou na criação e ampliação de benefícios, como o Adicional de Habilitação, cujos percentuais foram reajustados até 2023.

A medida provisória assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Para se tornar lei de forma definitiva, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, que poderá propor alterações no conteúdo.

Orçamento federal

O orçamento federal é o planejamento anual de receitas e despesas do governo, estabelecendo como os recursos públicos serão arrecadados e gastos ao longo do ano. Ele é formalizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O orçamento define investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e pagamento de salários do funcionalismo público, incluindo reajustes salariais e benefícios sociais. Além disso, ele é guiado por diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e segue limites impostos pelo Plano Plurianual (PPA).

(Com Agência Brasil).