Pré-Sal: Fiocruz aponta novos impactos não considerados no licenciamento

A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), divulgaram um estudo que aponta novos impactos da exploração de petróleo e gás natural no pré-sal. O Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal identificou 25 efeitos não contemplados pelos estudos utilizados no licenciamento ambiental da atividade.

Atualmente, os estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das empresas operadoras consideram três categorias de impacto: físicos (alteracões no solo, água e ar), bióticos (efeitos sobre fauna e flora) e socioeconômicos (mudanças no cotidiano das comunidades). Além disso, são analisados os impactos cumulativos, resultantes da sobreposição de diferentes efeitos no mesmo local.

O estudo da Fiocruz e do FCT propõe cinco novas categorias de impacto: culturais; econômicos e sobre o bem-estar material; institucionais, legais, políticos e de igualdade; sobre a qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver; e sobre a saúde e bem-estar das populações afetadas.

Falhas apontadas pelo estudo

Uma das principais falhas apontadas pelo estudo está na análise fragmentada do impacto dos navios aliviadores, embarcações responsáveis pelo transporte do petróleo extraído. Segundo a Fiocruz, esses navios não são considerados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) das três primeiras etapas da exploração do pré-sal, o que compromete uma avaliação precisa dos efeitos reais da atividade.

Com base nos resultados, a Fiocruz e o FCT elaboraram 14 recomendações para fortalecer o licenciamento ambiental e a proteção de territórios tradicionais na área de influência da exploração do pré-sal. Entre elas, está a inclusão de todas as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas no processo de licenciamento, a realização de estudos aprofundados sobre impactos socioambientais não considerados e a criação de medidas de reparação justas e integrais.

A exploração do pré-sal teve início no Brasil há cerca de 18 anos e se estende por uma faixa de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. Atualmente, está em processo de licenciamento a quarta etapa da exploração na Bacia de Santos, que prevê a perfuração de 152 novos poços e uma produção média estimada de 123 mil m³ de petróleo e 75 milhões de m³ de gás natural por dia, com operação prevista para durar 25 anos.

OTSS

Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS, destacou a importância da participação das comunidades afetadas na definição das condições do licenciamento. “Precisamos discutir o que os territórios realmente precisam. Saneamento, educação, formação? As condicionantes devem ser dialogadas com as comunidades”, afirmou.

O Ibama também reconheceu a relevância do estudo. “Precisamos aprofundar as discussões sobre as demandas apontadas para definir os nexos causais entre os novos impactos e a atividade de exploração de petróleo e gás”, disse Carlos Eduardo Martins Silva, analista do instituto.

Para Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS, é essencial evidenciar os impactos da exploração do pré-sal com dados científicos. “Precisamos mostrar ao empreendedor que o empreendimento afeta nossa saúde mental, nosso território, nosso direito de ir e vir e nossa cultura. A reparação é necessária”, concluiu.

(Com Agência Brasil).