Câmara avança na isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou dia 3 a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê também um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A relatoria do projeto ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, enquanto a presidência da comissão será ocupada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que ele requer”, afirmou Motta.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, a partir de 3 de maio, passará a trancar a pauta de votações da Câmara.

PP propõe compensação com taxação de grandes rendas 

O Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira e da oposição ao governo, defende ajustes no projeto. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs que o limite para a taxação compensatória seja elevado de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais. Segundo Nogueira, a mudança protegeria microempresas e profissionais liberais, como médicos e advogados.

A sigla também sugere um corte linear de 2,5% em algumas isenções tributárias existentes e um aumento de 5% na taxação de instituições que registram lucros acima de R$ 1 bilhão – atingindo diretamente 16 dos maiores bancos do país.

O presidente da Câmara afirmou que caberá ao relator avaliar as sugestões para garantir um equilíbrio na proposta. “O Congresso buscará aprimorar a ideia, garantindo que nenhum retrocesso ocorra no cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil”, disse Motta.

A proposta

A proposta prevê ainda que o governo federal compense eventuais perdas de arrecadação para estados e municípios. Segundo estimativas, o custo da isenção para os cofres públicos será de R$ 25,8 bilhões anuais, sendo coberto por novas cobranças para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

O debate sobre a reforma do Imposto de Renda agora se intensifica no Congresso, com a expectativa de ajustes no texto para garantir uma tributação mais equilibrada.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara).