ANP anuncia áreas do 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou dia 14 os 16 setores que compõem o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), abrangendo áreas em cinco bacias sedimentares brasileiras. O leilão está previsto para ocorrer no dia 17 de junho, e as 31 empresas habilitadas a participar têm até o dia 12 de maio para apresentar manifestação formal de interesse.

Entre os destaques da nova rodada está a inclusão, pela primeira vez na história da OPC, de quatro setores na bacia da Foz do Amazonas, situada na Margem Equatorial brasileira. A região tem sido alvo de controvérsias ambientais e aguarda decisão do Ibama sobre a licença de exploração solicitada pela Petrobras (PETR4), que planeja atuar na área.

Além da Foz do Amazonas, serão ofertados cinco setores na bacia de Santos, quatro na bacia de Pelotas e um na bacia Potiguar — todas localizadas em águas marítimas. Em áreas terrestres, a ANP selecionou dois setores na bacia de Parecis, no estado de Mato Grosso.

A Oferta Permanente de Concessão permite que empresas interessadas em áreas de exploração possam fazer ofertas a qualquer momento, desde que os setores estejam disponíveis no portfólio da agência. Essa dinâmica torna o processo mais ágil e adaptável às estratégias das companhias do setor de óleo e gás.

STF adia discussão sobre gasoduto em SP

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por mais 30 dias o processo que trata da disputa sobre a competência regulatória do gasoduto Subida da Serra, localizado no estado de São Paulo. A corte também cancelou a audiência de conciliação que estava marcada, atendendo a um pedido da própria ANP.

O gasoduto é alvo de controvérsia entre autoridades estaduais e federais, com implicações para o planejamento energético e a segurança jurídica de investimentos em infraestrutura no setor.