Novo PNE: universidades defendem financiamento sustentável

Em audiência pública realizada dia 22, representantes de universidades públicas, privadas e comunitárias defenderam mudanças no projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), voltado para o período de 2024 a 2034. O foco dos participantes foi a necessidade de garantir um financiamento sustentável para o ensino superior, preservar a autonomia financeira das instituições e implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE), considerado essencial para viabilizar as metas previstas.

O debate, promovido pela Comissão de Educação do Senado, integra um ciclo de dez audiências públicas sobre o PL 2.614/2024, enviado pelo Executivo e ainda em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias para os próximos dez anos, incluindo sete metas voltadas especificamente para o ensino superior.

Durante a audiência, o reitor da Universidade Federal de São João del-Rei e representante da Andifes, Marcelo Pereira de Andrade, destacou que o novo plano só surtirá efeito se houver garantia de recursos compatíveis. “Sem orçamento sustentável e autonomia financeira, as metas se tornam inalcançáveis”, afirmou. Segundo ele, o orçamento anual das universidades federais caiu de cerca de R$ 8 bilhões, em 2014, para R$ 6,5 bilhões atualmente.

Metas ambiciosas

Uma das metas mais ambiciosas do novo plano, a 18.a, propõe elevar o investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano de vigência, com meta final de 10% ao fim da década. Atualmente, esse percentual está em cerca de 5%, distante do que previa o plano em vigor.

Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pediu ajustes nas estratégias para tornar as metas mais factíveis. Ele citou a alta evasão no ensino superior — com índice de 50% — e a queda na procura por programas como ProUni e Fies. “Só 21 mil das mais de 100 mil bolsas do Fies foram preenchidas no ano passado. Isso mostra que os programas precisam ser atualizados para refletir a realidade dos estudantes”, apontou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão e responsável pela condução da audiência, reconheceu a necessidade de ajustes. “Ter metas e não alcançá-las é frustrante. Talvez seja preciso pensar em um escalonamento ou processos intermediários para monitorar o avanço”, afirmou.

Claudio Jacoski, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), defendeu que o plano também avance na regulação da qualidade do ensino e no uso da inteligência artificial. Ele sugeriu ainda uma avaliação diferenciada para os diversos tipos de instituições de ensino e maior aproximação com o setor produtivo para facilitar a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.

Outro ponto recorrente no debate foi a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, previsto no PLP 235/2019. Para Teresa Leitão, a aprovação do SNE é essencial para alinhar as políticas educacionais entre União, estados e municípios. “Sem isso, a execução do PNE se torna frágil”, alertou.

Cicília Maia, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), também reforçou a importância da pactuação entre os entes federativos. “Somente com um SNE estruturado será possível dividir responsabilidades e garantir a efetividade do plano”, defendeu.

Para a secretária-executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Salette Marinho de Sá, a valorização das instituições regionais é essencial para promover a interiorização e regionalização do ensino, além da qualificação dos docentes e a melhoria das carreiras.

Amábile Pacios, da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), pediu maior integração entre o setor público e o privado. “Somos corresponsáveis pela educação no país. É preciso diálogo e cooperação para superar os efeitos da pandemia e modernizar a gestão educacional”, concluiu.

Os debates continuam nas próximas semanas, com a expectativa de que as contribuições ajudem a aperfeiçoar o texto final antes da votação no Congresso.

(Com Agência Senado).