Governo altera Bolsa Família e intensifica controle familiar

As famílias brasileiras que dependem da assistência do programa Bolsa Família enfrentam uma nova realidade a partir desta semana. O governo federal anunciou, em 30 de junho, alterações significativas nas diretrizes do programa, focando na saúde e na educação dos beneficiários mais jovens.

A Instrução Normativa Conjunta nº 4 foi produzida pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social. A intenção é garantir que o apoio às famílias vá além do auxílio financeiro, exigindo contrapartidas em saúde e educação.

Essas alterações afetarão diretamente crianças e adolescentes, que agora precisam cumprir exigências específicas para que suas famílias mantenham o benefício.

Requisitos para saúde e educação

As novas regras visam proporcionar uma ajuda mais eficaz, conectando assistência financeira e serviços sociais. Veja os requisitos que as famílias precisam atender para continuar recebendo o Bolsa Família.

Condições de saúde

Crianças de até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos são obrigadas a manter um acompanhamento de saúde. Para as mulheres, essa atenção inclui a checagem de possível gravidez, garantindo a saúde materna e infantil.

Presença escolar

Na área educacional, crianças e adolescentes de 4 a 18 anos devem cumprir uma frequência escolar mínima, variando de 60% a 75%. O objetivo é assegurar que a educação seja uma prioridade, colaborando para o desenvolvimento desses jovens.

Consequências do descumprimento

Os benefícios que não atenderem a esses requisitos poderão enfrentar cortes no pagamento. Contudo, a nova norma prevê uma escuta ativa antes de qualquer penalização.

As famílias poderão apresentar recurso e, se aceito, o benefício será restaurado, inclusive com pagamento retroativo.

Aqueles em risco de perder o benefício serão encaminhados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A ideia é identificar e resolver os obstáculos que as famílias enfrentam, prevenindo a suspensão do auxílio por motivos fora do controle dos beneficiários.

Todas as ações e interações serão registradas em um sistema, garantindo a privacidade das informações das famílias. Os registros serão mantidos por um mínimo de cinco anos, assegurando a integridade dos dados.

Implementação imediata

A nova regra entrou em vigor em 30 de junho de 2025, exigindo que estados e municípios implementem imediatamente as diretrizes. Essas mudanças visam reforçar a conexão entre assistência social e o bem-estar das famílias brasileiras.