Não cumpriu o aviso prévio? Veja quanto pode ser descontado do seu salário

Pedir demissão e não querer cumprir o aviso prévio é uma situação bastante comum, mas que pode impactar diretamente o seu bolso.

A dúvida sobre quanto é descontado na rescisão nesses casos ronda trabalhadores de todas as áreas. Afinal, o que acontece quando você decide sair da empresa, mas não pode ou não quer cumprir os 30 dias finais de trabalho?

Para evitar surpresas e entender exatamente seus direitos trabalhistas, é fundamental conhecer as regras da CLT sobre o aviso prévio, suas diferentes modalidades (trabalhado ou indenizado), o valor descontado em caso de descumprimento e o impacto disso nas verbas rescisórias.

O que é aviso prévio e como ele funciona?

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Previsto nos artigos 487 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio é a comunicação formal entre empregado e empregador sobre o encerramento do contrato de trabalho.

Esse aviso pode acontecer de duas formas:

• Aviso prévio trabalhado: o colaborador cumpre os dias finais da jornada normalmente.
• Aviso prévio indenizado: a parte que rompe o contrato opta por pagar os dias de aviso sem exigir que o outro trabalhe.

O período mínimo de aviso é de 30 dias, podendo chegar a 90 dias no caso de aviso prévio proporcional, quando o funcionário tem mais de um ano de empresa (acrescenta-se 3 dias a cada ano completo de serviço).

Se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, o que acontece?

Se a demissão for por iniciativa do empregado e ele não cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar o valor correspondente do salário no cálculo da rescisão do contrato de trabalho.

Ou seja, o trabalhador que pede demissão e não trabalha os 30 dias finais terá um mês de salário descontado das verbas rescisórias. Se o aviso prévio for de 45 ou até 90 dias, o desconto será proporcional ao período não cumprido.

Exemplo prático:

• Se você ganha R$ 3.000 e decide sair imediatamente sem cumprir o aviso prévio de 30 dias, esse valor será abatido da sua rescisão.

Existe multa por não cumprir aviso prévio?

Sim. O não cumprimento do aviso prévio pode ser considerado uma quebra contratual, e a empresa pode aplicar multa correspondente ao salário do período não cumprido.

Contudo, essa aplicação é facultativa — ou seja, a empresa pode ou não descontar, dependendo da situação e da relação com o colaborador.

Em alguns casos, o empregador opta por abrir mão da cobrança, especialmente se houver uma justificativa válida, como a aceitação em um novo emprego com início imediato.

O que recebo se pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?

Mesmo que você não cumpra o aviso prévio, ainda tem direito às seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês;
• Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Depósito do FGTS do período trabalhado (sem saque e sem multa de 40%).

O valor do aviso prévio será descontado da rescisão, conforme explicamos acima.

Tira-dúvidas sobre aviso prévio

Veja a seguir alguns dos principais questionamentos a respeito do aviso prévio.

Tem FGTS sobre o aviso prévio?

Sim. O FGTS deve ser recolhido mesmo sobre o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. Esse valor entra na base de cálculo do Fundo de Garantia, e o empregador é obrigado a depositá-lo na conta vinculada do trabalhador.

🤝 E se o empregador me demitir e não quiser que eu cumpra o aviso prévio?

Se a demissão for por parte do empregador, ele pode:

• Exigir o cumprimento do aviso, com redução de 2 horas diárias ou ausência nos últimos 7 dias;
• Dispensar o colaborador do aviso e indenizar os 30 dias (ou mais, se houver proporcionalidade).

🔁 Posso negociar o aviso prévio?

Sim, o aviso prévio pode ser negociado entre as partes. Algumas empresas aceitam dispensar o aviso sem desconto, principalmente quando o trabalhador apresenta uma nova oportunidade de trabalho.

Esse tipo de negociação deve ser formalizado por escrito, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

🎯 Como calcular o valor do aviso prévio não cumprido?

Basta considerar o valor do salário mensal bruto (sem descontos). Esse será o valor abatido das verbas rescisórias em caso de não cumprimento total do aviso.

• Se o aviso for proporcional, o desconto segue a mesma lógica:
• 30 dias de aviso prévio = desconto de 1 salário completo;
• 45 dias de aviso prévio = desconto de 1,5 salários;
• 90 dias de aviso prévio = desconto de 3 salários.

Dica: use uma calculadora de rescisão online.

Se quiser saber exatamente quanto você receberá ao pedir demissão, incluindo os descontos do aviso prévio, use uma calculadora de rescisão trabalhista online.

E se eu precisar de dinheiro antes da rescisão?

Se você está precisando de um reforço financeiro antes do acerto da rescisão, uma alternativa é o empréstimo com antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Com essa opção, você pode antecipar parcelas do saque-aniversário e ter acesso imediato a um valor do seu saldo do FGTS, sem precisar esperar pelo seu mês de aniversário.

Afinal, vale a pena cumprir o aviso prévio?

Se estiver em suas possibilidades, cumprir o aviso prévio evita perdas financeiras e ainda preserva sua imagem profissional, especialmente se houver chance de indicação ou recontratação futura.

Mas, se não for viável, o mais importante é conhecer seus direitos e deveres, entender como o desconto funciona e, sempre que possível, negociar com a empresa para evitar prejuízos maiores.