ANP cassa liminar que permite redução de metas de CBios

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse nesta segunda-feira que cassou a decisão judicial que permitia que integrantes da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) reduzissem suas metas de compras obrigatórias de créditos de descarbonização (CBios) em 2020.

A liminar garantia que as companhias pudessem cumprir somente 50% das metas atuais de créditos de descarbonização previstas para este ano.

Quando perguntada sobre notícia divulgada mais cedo a respeito da decisão judicial, a ANP respondeu apenas que cassou a liminar, sem detalhar a questão.

Em setembro, após um processo de corte nas obrigações de compras de CBios devido à pandemia, a reguladora ANP publicou as metas individuais revisadas para cada distribuidora.

Há menos de dois meses para o final do ano, as distribuidoras haviam adquirido, até a semana passada, apenas metade da meta já revisada para o ano.

Segundo as distribuidoras, os produtores de biocombustíveis, grandes emissores dos CBios, estavam segurando as vendas e resultado no aumento dos preços dos créditos.

Já os emissores de CBios afirmam que as metas originais já haviam sido cortadas pela metade por causa da pandemia, e que o processo foi todo discutido entre todos os participantes do programa.

O ministério de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro reiterou na semana passada seu “apoio integral” ao programa RenovaBio, que estipula as metas de descarbonização na comercialização de combustíveis, após distribuidoras terem conseguido na Justiça a liminar para revisar suas obrigações de compras.