Economia
Secretário de Orçamento diz que governo está às ordens do Congresso para alterar meta fiscal de 2021 se necessário.
Tribunal de Contas da União alertou recentemente que a falta de uma meta fiscal fixa poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Orçamento, George Soares, afirmou nesta terça-feira que o time da economia está à disposição do Congresso para, caso os parlamentares desejem, adotar uma meta fiscal “normal” para o Orçamento do próximo ano.
Enviado ao Congresso em abril o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias previu uma meta de déficit primário de 149,61 bilhões de reais para o governo central em 2021, mas, diante de todas as incertezas desencadeadas pela pandemia de coronavírus, foi definido que esse objetivo seria alterado sempre que houvesse modificação nas receitas para o período.
O Tribunal de Contas da União alertou recentemente que a falta de uma meta fiscal fixa poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“À época de se fazer a LDO … era simplesmente impossível fazer uma projeção correta do tamanho do primário necessário. Hoje já é uma coisa mais razoável”, afirmou Soares em audiência pública de comissão mista do Congresso.
“Nós nos colocamos à disposição do relator da LDO para, se for de interesse do Congresso –porque agora isso realmente é uma decisão do Congresso, não é do Executivo– fazer isso, voltando a uma meta normal”, acrescentou.
De acordo com o secretário, se o projeto Orçamentário para o anona que vem tivesse sido preparado com base na meta fiscal prevista no projeto da LDO, o governo teria não teria estimado nenhuma despesa discricionária (sujeitas a corte).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado no final de agosto com previsão de queda do PIB de 4,7% este ano e crescimento de 3,2% em 2021, elevou o déficit primário para 233,6 bilhões de reais. A expectativa de despesas discricionárias foi de 96,053 bilhões de reais.
Em ambos os casos, os textos ainda não começaram a tramitar no Congresso.
-
Moedas1 dia atrás
Esta moeda de 1 REAL pode comprar um carro: vale até R$ 50 MIL
-
Economia1 dia atrás
O que ocorre com as dívidas quando uma pessoa morre?
-
Economia18 horas atrás
Inadimplência afeta um em cada quatro pequenos negócios no Brasil
-
Política2 dias atrás
Governador do RJ e presidente da Alerj podem ser cassados
-
Saúde2 dias atrás
Planos de saúde ganham mais de 800 mil usuários em um ano, informa ANS
-
Empresas2 dias atrás
CBA registra prejuízo líquido de R$ 30 milhões no 1TRI24
-
Empresas17 horas atrás
Lucro da JSL sobe 25,4% no 1TRI24
-
Empresas2 dias atrás
Lucro do BB Seguridade sobe 5% no 1TRI24