CEEE-D aprova transferência de dívidas e aumento de capital de R$3,36 bilhões

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que está em processo de privatização, aprovou a transferência de obrigação de pagamento de dívidas à Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par). Os débitos são relativos a impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Sul e somam 2,78 bilhões de reais, conforme fato relevante publicado nesta quarta-feira, 25.

O conselho de administração da companhia gaúcha também aprovou o ressarcimento do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao passivo relativo aos ex-autárquicos, totalizando 313,4 milhões de reais.

Na ocasião, o colegiado aprovou ainda o aumento do capital social da companhia no valor de 3,36 bilhões de reais, com a emissão de 58.574.184 novas ações ordinárias, sem valor nominal, precificadas a 57,40 reais por ação. Desta forma, o capital social passa a ser de 3,38 bilhões de reais.

O aumento será realizado através da capitalização, pela CEEE-Par, dos créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) realizado pela CEEE-Par no montante de 270 milhões de reais e do instrumento de assunção de obrigação de pagamento de dívidas aprovado.

Ainda de acordo com a empresa, os efeitos do aumento de capital estarão sujeitos ao cumprimento das condições precedentes estabelecidas no instrumento de assunção de dívidas, entre elas o sucesso do certame a ser realizado no âmbito do processo de desestatização da CEEE-D.

O leilão de privatização dos ativos de distribuição de energia da CEEE está previsto para fevereiro de 2021, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem assessorado o processo. Entre as empresas que podem realizar a avaliação da CEEE-D está a CPFL Energia.