Auxílio emergencial apresenta sinais de prorrogação em 2021; PLs continuam tramitando

Em dezembro de 2020, a Caixa Econômica Federal finalizou os depósitos do auxílio emergencial. Neste ano, encerram os saques em espécie. O último calendário de pagamentos está previsto para o dia 27 de janeiro. Porém, ainda há muita especulação sobre uma prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Ainda durante a sua vigência, alguns movimentos defendiam a continuidade do programa social. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegava ser inviável. O Ministério da Cidadania já havia gastado aproximadamente R$ 300 bilhões dos cofres públicos para pagar pelo menos uma parcela do benefício a 70 milhões de brasileiros.

Reinvindicações para prorrogação

As reinvindicações são para a continuidade do auxílio de R$ 300 ou R$ 600, por mais três ou seis meses. No entanto, ainda há sinais de que possa haver um nova espécie de pagamentos cujo volume possa ser inferior e com foco em parcelas de valores mais baixos.

Outro ponto importante é que a economia brasileira apresentou reação com o montante injetado do auxílio e a falta desse dinheiro pode prejudicar o cenário. Segundo levantamento feito pela Tendências Consultoria, o término no pagamento do auxílio emergencial pode representar perca de 8,5% da renda dos nortistas e 8% dos nordestinos.

Projeto de lei

Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 5.495/2020, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC),  visa prorrogar o benefício até 31 de março de 2021.

“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, declaram os senadores.

4 pedidos de prorrogação

No Senado Federal, existem no mínimo quatro solicitações para que o estado de calamidade pública permaneça, assim o pagamento do auxílio seria estendido.

A vigência de calamidade pública no país foi decretada em março e acabou em 31 de dezembro de 2020, sendo que o seu fim é um empecilho para liberação de recursos para assistência social e ações emergenciais.

Os senadores também levantam a hipótese de fazer uma convocação extraordinária ao Congresso Nacional para votar na proposta.