Economia
Participação dos trabalhadores em ação coletiva é estratégia para recuperar perdas do FGTS
No período de agosto de 1999 a dezembro de 2020, R$ 500 bilhões deixaram de ser pagos dos trabalhadores em atualização monetária do FGTS,
Trabalhadores com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito de participar de uma ação coletiva para recuperar perdas do fundo. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) realiza uma campanha para os indivíduos irem atrás do benefício. Além disso, pressionarão o Congresso Nacional a alterar a taxa de atualização monetária do fundo de Taxa Referencial (TR) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o presidente do IFGT, Mario Avelino, são vários anos de perda, pois o dinheiro não é adequado como deveria. “De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias. Para se ter uma ideia do prejuízo, para um trabalhador que ganhou apenas um salário mínimo nos últimos 21 anos, o governo confiscou R$ 8.877 até o dia 10 de dezembro do ano passado”, argumenta.
A ação objetiva atentar para mudanças na Lei que autoriza este confisco. “Essa realidade poderia ser diferente se o rendimento do FGTS fosse pelo INPC do IBGE. Desde 2007, existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC. Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, destaca o presidente.
As ações tardias da Justiça para julgar ações dos expurgos da TR já ocasionaram em condições complexas. Diante disso, Avelino ressalta a importância da ação coletiva. Com isso, será possível pressionar o governo, sem haver gastos mais elevador por parte do trabalhador.
Para fazer parte da ação, o trabalhador necessita se associar a Organização não Governamentais (ONGs). Caso queira saber de mais informações, acesse o site www.fundodegarantia.org.br.
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