INSS: é possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

O caso de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebe pensão por morte do cônjuge desde 2010 e passou a usufruir da aposentadoria, levantou o questionamento sobre ser ou não possível receber dois benefícios do órgão. A situação específica se encaixa nas contribuições facultativas feitas ao INSS, levantando o questionamento da possibilidade de fazer jus a ambos os benefícios.

A resposta é sim, o acúmulo pode ocorrer. De acordo com as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, o contribuinte tem direito ao valor integral do benefício que dispuser mais vantagens, sendo acrescida uma parcela daquele com menor valor.

Porém, essas quantias passam por escala de reduções. Após isso, serão elencadas por faixas de rendimentos, limitadas ao salário mínimo vigente (R$ 1.100).

E ainda que se possa acumular aposentadoria e pensão por morte, não é possível receber duas pensões. A reforma proibiu a duplicidade do benefício por morte, destinado a cônjuge, filhos ou pais. Isso só seria possível caso o segurado do INSS tivesse falecido um dia antes da vigência do texto da reforma tributária, ou seja, indo a óbito até 12 de novembro de 2019.

Já quanto ao acúmulo de duas aposentadorias do INSS, em regra geral, não é autorizado. Mas há exceção para benefícios oferecidos por regimes previdenciários distintos. Um exemplo é o professor que trabalha na iniciativa privada e é servidor público, podendo aposentar-se pelo INSS e pelo regime próprio de previdência do município ou estado em que atua.