Dívidas ainda podem ser cobradas após 5 anos? Entenda como funciona a prescrição

Em um momento de crise, nem sempre é possível quitar todas as contas e pendências financeiras. Com o atraso no pagamento das dívidas, a empresa credora pode acabar inserindo o nome do consumidor nas listas de inadimplentes de órgãos como o SPC e Serasa.

Contudo, muitas vezes o devedor se torna omisso em relação à dívida por acreditar que, dentro do prazo de cinco anos, ele não será mais obrigado a fazer o pagamento e a mesma simplesmente deixará de existir. Mas afinal, essa possibilidade realmente existe? A resposta é não!

O que realmente acontece, conforme previsto por lei, é que caso o credor não entre em acordo com o consumidor ou não solicite a cobrança dos débitos por ação judicial dentro de um prazo de cinco anos, a dívida caduca. Ou seja, após este período, contado a partir da data de vencimento, a dívida prescreve, e o credor perde o direito de fazer a cobrança na Justiça. Além disso, ela deixará de existir nos cadastros dos birôs de crédito.

No entanto, isso não significa que a dívida deixará de existir. Ela apenas não ficará visível para o mercado, e portanto, não irá prejudicar o acesso ao crédito, uma vez que a pendência será eliminada dos bancos de dados de órgãos como o SPC e Serasa e portanto, deixará de impactar o score de crédito.

A dívida em si continuará em aberto junto ao credor, que poderá continuar fazendo a cobrança durante anos. Vale destacar que, apesar de ter esse direito, a empresa não poderá cobrar de forma insistente, interrompendo o horário de trabalho ou descanso do devedor, por exemplo, tampouco realizar a cobrança de forma pública.

Ademais, caso a empresa siga realizando ligações frequentes ou enviando ameaças judiciais mesmo após a prescrição da dívida, é possível recorrer à Justiça para solicitar o fim das cobranças. De qualquer forma, o mais recomendado é regularizar a dívida, fazendo a negociação diretamente com a instituição, que pode oferecer descontos significativos no valor dos débitos, para se livrar de vez da pendência.