Economia
Isenção de IPI na compra de carro novo por deficientes pode durar até 2030
De acordo com a Lei 8.989/95, isenção de IPI em compra de carro novo estava prevista até 1995. Prazo atual segue até 31 de dezembro de 2021.
Por meio do Projeto de Lei (PL) 5.447/20, foi ampliado até 31 de dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro 0km por motoristas autônomos e pessoas com deficiência, ou seu representante legal.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados modifica a Lei 8.989/95 que, a princípio, previa a isenção até 1995. Depois, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estendeu o prazo até 31 de dezembro de 2021 e agora uma nova prorrogação.
“A Constituição lançou o princípio da proteção integral das pessoas com deficiência, portanto compete aos legisladores atuar na defesa dos direitos dessa parcela da população”, diz a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras: Agência de risco emite alerta sobre a companhia
-
Economia2 dias atrás
Salário Mínimo: INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima
-
Empresas2 dias atrás
Bradesco tem lucro quase 2% menor no 1TRI24
-
Economia1 dia atrás
PIS 2024: 2 grupos recebem até R$ 1.412 em maio; veja quais
-
Empresas2 dias atrás
Mercado Livre registra lucro 71% no 1TRI24
-
Bancos2 dias atrás
Nubank: Agência S&P eleva rating do neobanco; veja
-
Economia1 dia atrás
Chuvas no Rio Grande do Sul: voos podem ser remarcados sem taxas
-
Empresas2 dias atrás
JBS pretende criar 7 mil novos empregos este ano no Brasil