Petrobras convoca assembleia para 12 de abril; Lava Jato queria dinheiro para os EUA

A Petrobras (PETR4) anunciou na quinta-feira (10) a convocação de uma assembleia geral de acionistas para debater, dentre outros assuntos, a aprovação do nome de Joaquim Silva e Luna para o cargo de CEO da companhia, em substituição a Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra em 20 de março.

Em comunicado ao mercado, a estatal disse que a assembleia será realizada no dia 12 de abril, às 15h.

Petrobras

Esta semana outro fato acerca da estatal chamou a atenção do mercado. A defesa do ex-presidente Lula enviou dia 8 ao Supremo Tribunal Federal uma nova leva de diálogos entre procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” de Curitiba. Um dos áudios mostra o procurador Deltan Dallagnol defendendo que recursos da Petrobras, empresa investigada no Brasil e nos Estados Unidos, ficassem no país norte-americano.

Na mensagem, o então coordenador da “lava jato” paranaense diz que a Petrobras não está sujeita à lei anticorrupção (Lei 12.846/13). Por isso, só seria possível obter recursos da empresa utilizando a linha adotada pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.

“Não se sujeitando, não existe uma causa legal pra cobrar do Brasil. Não existindo uma causa legal pra cobrar do Brasil, vamos retomar aquele texto do DoJ. Olha só, que o do DoJ fala isso, então não se enquadra e não é uma razão le… que não é uma razão que possa permitir o dinheiro ficar no Brasil”, afirmou Dallagnol.

Segundo a defesa de Lula, a estratégia adotada pelo procurador foi a de conseguir, por meio de multas aplicadas à Petrobras, valores e, em seguida, negociar para que percentuais retornassem ao Brasil.

Petroleira

De acordo com o portal Conjur, isso de fato ocorreu. Em 2018, por exemplo, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os procuradores queriam que a soma fosse destinada a programas de corrupção que ficariam sob tutela do Ministério Público Federal, o que acabou sendo barrado.

A lei anticorrupção, mencionada por Dallagnol, dispõe sobre punições a empresas que praticam ilícitos contra companhias públicas.

Ponto de conflito

As negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, já que o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, afirmou a defesa de Lula.

Ainda segundo os advogados, o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

Veja PETR4 na Bolsa: