FGTS ajuda a comprar imóvel por meio do programa Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela já está em funcionamento e opera como a principal política habitacional do país. Pessoas com renda de R$ 2 mil podem dar entrada no financiamento de um imóvel e ainda reduzir o valor total da parcela e dos juros utilizando os recursos acumulados no FGTS.

O processo de contratação, pelo projeto, apresenta uma série de questões que devem ser observadas. Antes de mais nada, é preciso se atentar as faixas de renda do programa para entender o modelo do financiamento que será solicitado.

É importante ressaltar que há variações de acordo com a região onde o bem será construído. Para quem reside no Norte e Nordeste há condições mais benéficas, devido a redução nas taxas de juros. Acompanhe a tabela:

• A utilização do FGTS para a compra de um imóvel é garantida por lei federal. Porém, no caso do Casa Verde e Amarela o cidadão deve ainda cumprir os requisitos abaixo:
• Não apresentar titularidade em outro financiamento em qualquer região do país;
• Não ter outro imóvel em seu nome na mesma cidade em que deseja financiar um outro;
• Precisa ter a carteira de trabalho registrada há pelo menos três anos, podendo variar entre empresas e contratações;
• O imóvel a ser financiado deve se localizar na mesma cidade em que o titular trabalha;
• O trabalhador deve ser o único titular da contratação do financiamento, sem chance de divisão legal do bem ao longo do processo de pagamento;
• Em caso de redução de parcelas, o titular do FGTS deve ter todas as prestações em dia.

FGTS

A utilização do FGTS no financiamento só pode ser feita a cada dois anos. Cada estado apresenta diferentes leis para determinar o valor máximo na redução da parcela. Em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas gerais o financiamento não pode ser maior que R$750 mil, há outras regiões em que o limite é de R$ 650 mil.

Quando o FGTS não pode ser utilizado:

• Os recursos ficam barrados em casa de ampliação ou reforma do imóvel;
• Na transação de imóveis comerciais;
• Para quem desejar comprar imóveis a terceiros;
• Na comprar materiais de construção;
• Para comprar um terreno sem construir ao mesmo tempo;
• Situação do imóvel financiado;
• Precisar estar localizado em área urbana;
• Deve apresentar a matrícula no Registro de Imóveis;
• Não pode ter registro que autorize a comercialização de algum serviço ou produto;
• Ter plenas condições de habitabilidade na data da avaliação final.

Como solicitar o financiamento

O processo de início de contrato deve ser feito diretamente com a Caixa Econômica Federal. O cidadão deve entrar em contato com a instituição e sinalizar o seu interesse em financiar o bem.

Serão apresentadas as possibilidades de residência, com base na construção dos condomínios vinculados ao projeto, ou demais imóveis que tenham ligação com a instituição. É importante avaliar todos os critérios de renda, prazos e taxações de juros antes a assinatura do contrato.