IR 2021: Veja como funciona a declaração para quem é MEI

É cada vez maior o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Entre março e agosto de 2020, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional.

Agora, no momento de declarar o imposto de renda, muitos profissionais podem ficar na dúvida se devem ou não informar seus rendimentos à Receita Federal do Brasil.

Para ajudar a esclarecer os dilemas, Claudionei Santa Lucia, contador que atende pelo GetNinjas, plataforma de contratação de serviços, explica detalhes sobre como funciona a declaração de Imposto de Renda para quem é MEI.

Sou MEI, preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física?

Não necessariamente. O fato de ser MEI não caracteriza a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda. O empreendedor só é obrigado a declarar quando sua renda anual é superior a R$ 28.559,70. Entretanto, além da declaração do Imposto de Renda, também há a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é obrigatória para todos os profissionais que se enquadram nesta categoria.

“Porém, é importante observar que ao apurar a Declaração do MEI, poderá ter uma parte tributável, e outra não tributável a ser informada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física”, ressalta Claudionei.

Sendo MEI, quando devo entregar a Declaração de IRPF?

Você deve fazer a Declaração de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) caso se enquadre em qualquer um dos itens abaixo:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
• Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 relativa à atividade rural;
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019 referente à atividade rural;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

Como faço o cálculo de rendimentos para o MEI?

O levantamento é feito com base no cálculo do Lucro Presumido para empresas do MEI. Para fazer essa conta, utiliza-se a apuração da receita bruta anual vezes o percentual de isenção permitido pelo governo, de acordo com cada ramo de atividade desenvolvida:

• 8% para comércio, indústria e transporte de carga
• 16% para transporte de passageiros
• 32% para serviços em geral

O resultado dessa conta será a parcela isenta a ser informada na declaração de Imposto de Renda. No documento, é importante que o profissional acrescente essa informação na ficha “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Após este primeiro passo, calcula-se o rendimento tributável: receita bruta anual menos as despesas comprovadas da atividade (água, luz, aluguel, telefone e outras despesas consideradas imprescindíveis para execução de suas atividades) menos a parcela isenta, calculada anteriormente.

Este resultado será a parcela tributável do lucro que pode ser maior ou não a R$ 28.559,70. Caso o rendimento ultrapasse este valor, deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Exemplo

Uma empresa optante pelo MEI obteve receita anual no valor de R$ 40.000,00. Sua atividade é de transporte de passageiros e suas despesas comprovadas somam o total de R$ 10.000,00. O percentual de isenção aplicado será de 16% e o cálculo será:

Rendimentos Isentos: 40.000,00 x 16% = 6.400,00

Rendimentos Tributáveis: 40.000,00 – 10.000,00 – 6.400,00 = 23.600,00.

Neste exemplo, os rendimentos tributáveis não ultrapassaram R$ 28.559,70 e, caso o empresário não se enquadre em nenhum outro critério previsto na norma da Declaração, não estará obrigado a efetuar a entrega.