INSS: A margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas pode ter um novo aumento

 Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê o aumento da margem para 45%. O texto da PL é de autoria do deputado Alexandre Leite, que aponta um aumento de mais cinco pontos percentuais na margem atual, isto é, de 40% para 45%. Ele diz, que o “o crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”.

O PL acrescenta um artigo à Lei 13.979/20 que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia no Brasil. A proposta foi declarada depois que o Congresso Nacional certificou a emergência da saúde pública, visto a importância internacional, por meio do decreto legislativo (expirado em 2020).

Na Câmara dos Deputados, a medida tramita em caráter conclusivo e nos próximos dias será estudada pelas comissões de Seguridade Social e Familiar, dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale destacar que atualmente, a margem de concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, passou de 35% para 40%. Isso porque, o Governo Federal editou uma MP (Medida Provisória) 1.006/20, que confere essas condições, com vigência até 31 de dezembro de 2021.

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