Governo do Ceará inicia cadastro de profissionais para Auxílio Cesta Básica

A partir  desta sexta-feira, 30,  o Governo do Ceará começa a receber o cadastro dos profissionais interessados no Auxílio Cesta Básica. O benefício irá viabilizar R$ 200 em duas parcelas de R$ 100.  A ideia é auxiliar cerca de 150 mil profissionais afetados pela pandemia da Covid-19 e que lutam para manter o empreendimento com a renda limitada.

O auxílio Cesta Básica não permite o cadastro de beneficiários da Previdência Social ou demais benefícios assistenciais. Também ficam proibidos de participar do auxílio Cesta Básica, trabalhadores contemplados pelo seguro-desemprego, e programa de transferência de renda do Governo Federal.

Com exceção do  Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, bem como, os servidores públicos amparados por auxílios no âmbito estadual provenientes da Secult e Setur. 

Podem participar do auxílio Cesta Básica os trabalhadores:

• Transporte alternativo e escolar;
• Ambulantes e feirantes;
• Mototaxistas;
• Taxistas;
• Motoristas de aplicativos;
• Bugueiros;
• Guias de turismo;
• Despachantes documentalistas.

Ao fazer a inscrição, estes profissionais devem anexar em campo específico, documentos capazes de confirmar a atividade profissional prestada. Após o período de inscrição, a SPS fará uma análise dos dados fornecidos no intuito de validá-los para então fazer a devida divulgação na lista de aprovados. 

Vale destacar que no momento da inscrição também é necessário anexar uma foto do documento de Registro Geral (identidade), comprovante de residência ou declaração, cópia da sessão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que comprove a inexistência de vínculo empregatício ativo, bem como documento capaz de comprovar a atividade profissional declarada.

Para o secretário-executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina, o período de inscrições estabelecido tem o intuito de possibilitar a junção de todos os documentos necessários, por parte do beneficiário.

Portanto, o secretário ratificou que ao longo das duas próximas semanas os candidatos ao benefício podem tirar dúvidas e entrar em contato com os órgãos competentes para adquirir qualquer documento que falte.

No que compete ao pagamento do auxílio Cesta Básica, a titular da SPS, Socorro França, comunicou que os depósitos serão feitos através do cartão alimentação mediante duas parcelas no valor de R$ 100 cada. A distribuição dos respectivos cartões depende apenas da validação dos dados a serem fornecidos. “Esse é um investimento de 30 milhões do Governo do Ceará, que vai ajudar muitas famílias a passarem por esse momento”, finaliza.

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