Malha Fina: Veja como consultar e regularizar o CPF junto à Receita

Estar com o status do CPF “pendente de regularização” significa que a sua declaração foi retida pelo fisco, isto é, caiu na malha fina da Receita Federal.

Ou, caso esta não seja a sua situação, você pode estar “devendo” o envio de alguma declaração anual ao órgão federal.

Lembrando que o contribuinte tem o prazo de cinco anos para enviar as declarações atrasadas.

Por isso, mesmo que você tenha enviado a documentação referente a este ano, o seu CPF pode estar irregular pela falta de declarações antigas.

Sendo assim, caso encontre dificuldades para financiar imóveis, prestar concursos públicos ou mesmo para emitir o passaporte, por exemplo, busque consultar seu Cadastro de Pessoa Física, o CPF.

Durante a pesquisa, o contribuinte consegue entender qual o motivo do problema com o documento e, por isso, consegue regularizar a situação.

Para cada status do CPF existe uma solução diferente. Vamos entender tudo isso com detalhes?

Para consultar

Acesse a página de Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

Depois, basta preencher os dados solicitados, o número do CPF que deseja consultar e a data de nascimento do dono do documento.

Após o preenchimento, clique na caixinha “Eu não sou um robô”.

O sistema, então, exibirá um comprovante da situação cadastral do contribuinte.

Situação cadastral

Pendente de regularização: problemas com o fisco pela não-entrega de declaração ou o contribuinte caiu na malha fina.

Cancelado: em situações de perda ou roubo de documentos. Cancelamento concedido judicialmente ou por meio administrativo, ou numeração repetida em cadastros distintos.

Nulo: quando há fraude.

Título de falecido: a Receita Federal verifica e confirma o falecimento do titular.

Suspenso: problemas com o cadastro do documento, por informações incompletas ou incorretas.

Em caso de irregularidades: consequências

dificuldades para financiamentos e empréstimos bancários;

negativação do crédito para compras ou emissão de cartões de crédito;

proibição para emitir passaporte ou renovação;

impossibilidade para prestação de concurso público ou inscrição em universidades;

inviabilização de contas bancárias, para movimentação ou abertura de novas contas, sejam elas: correntes, poupanças ou digitais;

negação ao recebimento de aposentadorias e programas governamentais, como o auxílio emergencial, por exemplo; e

impossibilidade em retirar os prêmios ganhos com loteria.

Para regularizar

Contribuinte que caiu na malha fina, basta entrar no programa por meio do qual fez o envio da declaração e observar o motivo que levou o documento a ser retido pelo fisco.

Caso seja informação incompleta ou incorreta, basta enviar uma declaração retificadora ou fazer o envio dos documentos faltantes.

Após isso, basta agendar uma visita a uma agência da Receita e comprovar o envio da retificação.

Em situações como falta de pagamento de Imposto de Renda, o contribuinte precisa emitir um novo DARF e fazer a quitação do mesmo. Depois, deve agendar uma visita ao fisco para comprovar o pagamento efetuado.

Para ambas as situações, o agendamento pode ser feito online e, durante o processo, é preciso informar a necessidade da visita, solicitando a regularização do CPF.

Se o contribuinte não comparecer no prazo de 90 dias, após o agendamento, a solicitação para regularizar o CPF será anulada.