FGTS: PL relacionado ao saque emergencial permite retirada de R$ 1.500

O saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), possibilitada em 2020 pela Medida Provisória 946/20, não foi renovado em 2021 e segue sem data para acontecer. Enquanto isso, alguns deputados da Câmara se mobilizam para retornar com a possibilidade de retirada até dezembro deste ano.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) protocolou um Projeto de Lei (PL n.1488/2021) que objetiva autorizar, em caráter excepcional, saque das contas do FGTS, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.

O artigo 20 do PL especifica os valores e a data disponível para retirar o montante. “Até o dia 31 de dezembro de 2021, os titulares de conta vinculada ao FGTS, poderão sacar até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por titular, independentemente das outras autorizações de saque de que trata esta lei.”

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Como justificativa, o deputado alega que a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 150 fragiliza o trabalhador, e, por isso, o dinheiro do fundo deveria ser resgatado.

Atualmente, a proposta está em regime de tramitação com caráter de urgência na Câmara dos Deputados, estando, portanto, sujeita à apreciação do Plenário a qualquer momento.

Na reunião deste mês do conselho curador do FGTS, responsável pelas ações do fundo, o secretário executivo do colegiado, Gustavo Tillmann, demonstrou preocupação com possíveis liberações de saque de recursos de trabalhadores.

“Estamos tentando contornar eventuais medidas adicionais voltadas à pandemia que podem fragilizar o fundo e sua sustentabilidade. Ano passado foi um ano de bastante estresse para o fundo”, afirmou.

Para o secretário, é importante dar tempo para o fundo “se recuperar”.

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