Apesar de juros mais altos, Pronampe ainda é útil para pequenos negócios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última semana a lei que renovou e tornou permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida oferece crédito para pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19.

As operações acontecem por meio de bancos e instituições financeiras comerciais habilitadas para o programa. Os empréstimos contam com teto de juros pré-definido, mais baixo em relação às contratações fora do programa.

Os créditos pelo Pronampe dispõem ainda de apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que são recursos do governo usados como garantia para os valores emprestados. Em linhas gerais, caso o empreendedor não possua bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode fazer esse papel. O dinheiro do fundo consegue ressarcir até 20% do valor que o banco pode perder em casos de inadimplência.

Caso o dono do negócio tenha algum recurso para dar como garantia nos empréstimos, o valor dos juros pode cair. No entanto, boa parte dos empreendedores tomadores de empréstimo não contam com essa ajuda extra.

Juros ficam mais altos

A nova fase do Pronampe chegou com taxas de juros mais elevadas em comparação às cobranças ocorridas em 2020. Isso tem a ver com o aumento da Selic, hoje, a 3,5% ao ano – ano passado ela se encontrava a 2% ao ano.

Junto com o acréscimo do teto de 6% ao ano, a taxa final sobe para até 9,5% ao ano. Há chances ainda de esse número ultrapassar os 12% caso a Selic suba para 6% neste ou no próximo ano. De acordo com especialistas, apesar dos aumentos, o programa ainda é uma alternativa benéfica para empresas de pequeno porte, visto que os juros praticados no mercado regular ainda são mais altos do que isso.

“Mesmo com o aumento, ainda será um dos menores juros do mercado. Ainda vai valer a pena para as micro e pequenas empresas, pelo simples fato de que muitas vezes não tem alternativa. O país tem ainda uma falta muito grande de financiamento [corporativo] e os empréstimos normais têm taxas bem mais elevadas”, explicou o advogado Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados e professor do Insper.

A aprovação do crédito está sujeita à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pela instituição. O empresário deve estar ciente de que a tendência da Selic é aumentar nos próximos meses, o que consequentemente também fará os juros subirem.

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