FGTS: Saque será debatido na Câmara na próxima quinta-feira

A proposta que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o titular completar 60 anos, será debatida na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (1º).

Ela será analisada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em audiência pública. Atualmente, a liberação só é permitida para pessoas com 70 anos ou mais.

Trata-se do Projeto de Lei 5312/19 em análise na Câmara dos Deputados é de autoria de Flávia Arruda , atual ministra da Secretaria de Governo

A parlamentar diz considerar que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS.

Também disse que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

FGTS

Ainda de acordo com a parlamentar, a audiência será no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Já o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a audiência, acredita que o projeto de lei é importante, pois permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em sua conta.

Atualmente, são mais de 30 projetos querendo permitir o saque do montante. Isso faz com que os técnicos do Ministério da Economia tenham dificuldades em medir o impacto de cada um.