Governo quer conter tarifa de energia, mas setor não está satisfeito

O setor de energia tem estado em alerta com uma medida provisória em elaboração no governo para conter o avanço das tarifas de energia em meio à pandemia de coronavírus. A discussão refere-se especialmente ao Norte e Nordeste, e surgiu mesmo após o pacote de apoio dado às empresas do setor para que os reajustes previstos para 2020 sejam minimizados.

Nesse meio tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem discutindo possíveis compensações tarifárias às distribuidoras de eletricidade pelos efeitos de médio prazo da forte redução do consumo e do aumento de inadimplência. Ambos são vistos como resultados da pandemia.

As discussões paralelas causam nos especialistas receio sobre um eventual desequilíbrio no setor. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff apresentou uma MP que prometia reduzir contas de luz, mas que gerou diversos problemas para as empresas do setor e resultou aumentos tarifários. Esse histórico é a raiz da preocupação dos especialistas.

Para o sócio da área de energia do Demarest Advogados, Raphael Gomes, “gato escaldado tem medo de água fria”. Segundo ele, até uma medida equilibrada do governo em relação às tarifas pode passar por distorções no Congresso.

“Em um momento em que estamos vendo vários setores de nossa política querendo algum protagonismo, o que é natural da democracia, a chance de entrar no Congresso um cavalo e sair um jacaré é gigantesca”, pontuou.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque anunciou que “medidas estruturais” para aliviar reajustes estão sendo preparadas, principalmente no Norte e Nordeste. Nessas regiões, distribuidoras privatizadas recentemente pela Eletrobrás poderiam, contratualmente, elevar as tarifas em 2020.

Fonte ligada à Reuters afirma que a medida provisória deve sair em breve, talvez ainda este mês, enquanto o governo diz apenas que está em preparação e não dá mais detalhes.

Tiago Figueiró, especialista em energia do Veirano Advogados, destacou que contratos de concessão de distribuidoras deixam pouca margem para reduzir custos, e que grade parte da conta de luz deve-se a encargos e tributos.

“As concessionárias têm proteção contra eventos extraordinários, que garante a elas revisão de tarifas, mas neste momento cabe certa exceção. Se o governo estiver pensando em uma coisa equilibrada, que não seja artificial ou eleitoreira, é bem-vindo, mas é um equilíbrio bem tênue, você tem que preservar as companhias”, afirmou.

Esse seria a segunda MP do governo Bolsonaro para conter as tarifas. A primeira, aprovada em abril, autorizou empréstimo de R$ 15 bilhões para apoiar o caixa de distribuidoras por impactos de curto prazo da pandemia. O valor será paga via tarifa pelos consumidores em cinco anos.

Os diretores da Aneel se defendem medidas de alívio, e se preocupam com reajustes superiores a 10% previstos para distribuidoras do Norte e Nordeste mesmo depois do empréstimo feito pelo governo.

Desde 1995, as tarifas de consumidores residenciais no Brasil subiram 70%, ante a alta de 160% superior ao IPCA na onta de energia da indústria. Os números são do Instituto Ilumina.

Segundo o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, a tarifa deixou de ser uma regulatória e agora se baseia em decisões políticas. “A Aneel e o governo tem razão, está insuportável (esse aumento de tarifas). É urgente, é oportuno, mas não é uma tarefa simples, e o governo acabou de tomar uma decisão que pressiona a tarifa no médio prazo”, afirmou.

Adequações do setor

A Aneel já sinalizou que não atenderá totalmente o pedido de reequilíbrio econômico de contratos de concessão feito pelas distribuidoras de energia. Elisa Bastos, diretora da agência, informou que ela irá discutir se as empresas sofreram impactos “extraordinários”, já pandemia tem afetado toda economia global. Segundo Bastos, a revisão de tarifas poderá ou não ocorrer, de acordo com a conclusão dessa análise.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), representante das elétricas, desaprovou a posição. Segundo Marcos Madureira, chefe da associação, “Foi uma supresa diria que desagradável”.

“O mecanismo colocado pela agência não é o mais adequado, dá um entendimento de que o desequilíbrio deve ser tratado como uma questão ordinária, e o que estamos vivenciando é uma situação extraordinária”, disse.

Quem também criticou a proposta inicial sobre o pleito das empresas foi o Instituto Acende Brasil, um think-tank do setor. O presidente do centro de estudos, Claudio Sales, afirmou: “Não reconhecer que há um desequilíbrio e estabelecer uma metodologia clara para ponderá-lo, acho que é um passo horrível que estaria sendo dado, muito ameaçador para o reconhecimento futuro de riscos de investimentos no setor”.

Um especialista anônimo destacou que as elétricas parecem ter criado expectativas exageradas em meio ao cenário de pandemia no Brasil, e questionou: ” Só o setor elétrico passaria incólume?”. Outro especialista apontou que ambos os movimentos (governo e Aneel) reacendem o sinal de alerta sobre intervenções políticas para segurar as tarifas.

“Está se querendo fazer populismo tarifário para o pessoal do Norte/Nordeste, você joga isso no Congresso e o pessoal adora.”