Economia
Dívidas com mais de cinco anos ainda precisam ser quitadas?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nome do devedor não pode ficar negativado no SPC ou Serasa por mais de cinco anos.
Consumidores com empréstimos atrasados, fatura do cartão de crédito vencida ou com parcelas de um financiamento não quitadas têm a dívida prescrita após cinco anos. Isso acontece porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CPF e o nome do devedor não podem ficar negativados no SPC ou Serasa, por exemplo, tempo além deste período.
“A prescrição significa que a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, além de, ao fim desses cinco anos, o nome do consumidor não poder mais ser levado aos serviços de proteção ao crédito por conta daquela dívida”, explica Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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Com a norma, muitas pessoas ficam na dúvida se depois de cinco anos a dívida deixa de existir e não precisa mais ser quitada. A resposta para essa pergunta é não. Na verdade, apenas o nome do devedor volta a ficar limpo, porém, a dívida continua existindo. Ou seja, ela ainda deve ser paga.
De acordo com a Serasa, uma dívida prescrita apenas retira o nome do consumidor das listas dos órgãos de proteção, usadas para consulta pelas empresas na hora de oferecer crédito. No entanto, a pendência não quitada continua em aberto, podendo gerar consequências.
Isso porque, mesmo após cinco anos, o credor ainda poderá cobrar o devedor acerca da dívida, seja por meio de cartas, ligações ou com propostas de renegociação. Alguns casos podem gerar cobranças judiciais, que é quando o credor entra com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito. O bloqueio de bens pode inclusive ser feito até o que máximo do débito devido seja quitado.
Vale destacar que pendências do passado não resolvidas podem ainda complicar a vida do consumidor que busca um acesso facilitado ao crédito, seja para futuras transações no geral e não apenas na instituição/empresa onde a dívida ficou em aberto. A redução no score da Serasa, por exemplo, é um dos pontos que podem ser afetados.
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