PEC que desregulamenta profissões de agrônomo e veterinário é retirada da pauta

O Governo Federal retirou da pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 108, que prevê mudanças profundas nos conselhos. A medida, apresentada pelo Ministério da Economia, também torna facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas, como o de médico veterinário e agrônomo.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que possui cerca de 110 mil aliados em todo país, e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) foram contra a PEC apresentada.

Segundo o presidente da Confea, Joel Krüger, “o Conselho, os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta”.

A proposta foi apresentada em julho de 2019 e, posteriormente, instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados.

De acordo com o representante do Sistema Confea/Crea, a todo momento, a entidade buscou mostrar a importância da manutenção dos conselhos profissionais. “Recebemos a notícia da retirada da PEC como o resultado concreto de que, quando nos organizamos, vencemos”, afirma Krüger.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), também comemorou a retirada da pauta. Segundo ele, “os conselhos profissionais são fundamentais para o povo brasileiro”.