Susep simplifica regras para contratação de seguros para automóveis

As regras e critérios para contratação de seguros automotivos ficarão mais simples a partir do dia 1º de setembro. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta sexta-feira, 13, a medida que visa flexibilizar e aumentar a contratação de seguros no país.

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O seguro de automóveis respondeu por R$ 17,43 bilhões da arrecadação em prêmios no primeiro semestre de 2021. Entretanto, um levantamento feito por Denatran e Susep mostrou que somente 16% da frota brasileira tinha cobertura em 2019, chegando a pouco mais de 33% quando considerados somente veículos com até 10 anos de fabricação.

Novas regras

As alterações incluem a possibilidade de contratação sem identificação exata do veículo, o que deve aumentar o acesso a motoristas de aplicativos ou que alugam carros. Quando o seguro for contratado sem a identificação exata do veículo segurado, o contrato deve definir claramente os critérios aplicáveis para sua identificação.

Também fica liberada a venda de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos. Será possível contratar coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o dono do automóvel.

Além disso, é permitida a estruturação de coberturas de casco de forma parcial, com assunção apenas de parte do risco pela seguradora, bem como a exclusão de limite para caracterização de indenização integral.

“Esperamos um crescimento significativo do mercado nos próximos anos, com ampliação de cobertura, inclusão e, principalmente, inovação. E, a partir de agora, as bases para um ambiente favorável à competição e novos negócios, com menos restrições regulatórias, estão lançadas”, avaliou Rafael Scherre, diretor da Susep.

Para consultar todas as mudanças nas regras e os critérios para operação de seguros do grupo automóvel estabelecidas pela Susep, acesse a publicação no Diário Oficial da União.