Se eu não pagar o INSS todo mês, consigo me aposentar futuramente?

Cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência Social ficam em dúvida se terão ou não uma renda mensal fixa ao atingir a melhor idade. A resposta é sim, mas vai depender do cumprimento de critérios socioeconômicos.

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Neste caso, brasileiros que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito ao chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ajuda é voltada para os seguintes públicos: o de idosos com idade a partir de 65 anos e o de pessoas com deficiência (PcD), independentemente da idade.

O benefício ligado à Lei Orgânica da Assistência Social (por isso recebe o nome de BPC/Loas) também é oferecido ao trabalhador portuário com idade acima de 60 anos. Em todos os casos, o trabalhador/beneficiário precisa ter renda mensal per capita, ou seja, por pessoa da família, de até um 1/4 do salário mínimo, que resulta em R$ 275.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC deve ser feito pelo 135 ou através do aplicativo ou site Meu INSS. Durante a solicitação, o cidadão pode incluir documentos ligados à renda que comprovem o direito ao BPC. Veja a seguir o passo a passo para pedir o serviço:

1. Acesse o portal Meu INSS;
2. Em seguida, informe o CPF e clique em “Avançar”. Feito isso, digite a senha de acesso e vá em “Entrar”;
3. Vá em “Agendamentos/Solicitações”;
4. Selecione a aba “Novo Requerimento”;
5. Na página que se abrir, escolha “Pesquisar” e escreva “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistência à Pessoa com Deficiência”;
6. Clique em “Atualizar” e, depois, em “Avançar” (caso tenha algum dado a ser corrigido, faça a atualização antes de confirmar);
7. Na página seguinte, leia atentamente as informações prestadas e, depois, clique em “Declaro que li e autorizo o uso dos dados” e depois vá em em “Avançar”.

Lembrando que o valor do BPC/Loas é de um salário mínimo vigente, atualmente a R$ 1.100. Apesar de funcionar como uma “aposentadoria” para quem nunca contribuiu, o benefício não conta com o pagamento de 13º salário e não deixa pensão por morte, comum para os segurados tradicionais do INSS.