Economia
Justiça concede aumento da aposentadoria mesmo após reforma da Previdência; entenda!
O texto não altera os direitos adquiridos
Por decisão do desembargador federal Gilberto Rodrigues Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foi concedido o aumento da aposentadoria para um trabalhador paulista, mesmo ele tendo buscado a Justiça após a reforma da Previdência Social.
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O caso do paulista se deve ao fato de ter se exposto a uma tensão elétrica superior a 250 volts. Justamente, por esse risco no ambiente de trabalho, ele conseguiu um reajuste por periculosidade, informa a Folha de São Paulo.
Entenda o que representa o caso para demais trabalhadores
Esse caso representa um novo marco e abre precedente para que segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contestem o pagamento mesmo após a emenda constitucional 103, de novembro de 2019 que institui a reforma. O texto não altera direitos adquiridos, mas a decisão do desembargador mostra que é possível alterar direitos após a promulgação do texto.
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