Banco Central mantém autonomia, decide STF

O Banco Central (BC) permanecerá com sua autonomia assegurada, decidiu nesta quinta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 8 votos contra 2, a corte rejeitou ação de PT e PSOL e manteve a validade da lei que deu autonomia à instituição.

Isso porque a lei de autonomia do banco foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois.

Os referidos partidos — PT e PSOL, acionaram o STF com o objetivo de derrubar a lei, alegando que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo, visto que o texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019.

Banco Central

Quando a lei foi idealizada e, logo em seguida implementada, tinha por objetivo blindar o órgão de eventuais pressões político-partidárias. A autonomia do Banco Central era debatida no Congresso desde 1991.

A lei define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos.

Também define que o BC, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), defina a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Na prática, significa dizer que a diretoria da instituição não poderá ser demitida por eventualmente subir o juro, visto que a atuação se dá exclusivamente em um ambiente técnico.