Seguro-desemprego, abono PIS/Pasep e indenizações: Confira os reajustes previstos para 2022

O governo federal entregou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 1.169 em 2022. A mudança pode ser pequena no bolso da trabalhador, mas afeta outros pagamentos como seguro-desemprego, abono PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Além dos benefícios citados, o piso nacional também impacta indenizações judiciais, que também deverão ter correção de, no mínimo, 6,2%. Essa margem será confirmada após o levantamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INCP), medido oficialmente em janeiro.

Por lei, o governo deve corrigir o salário mínimo com base na inflação para evitar perdas no poder de compra dos trabalhadores. Por isso, se os preços continuarem subindo até o fim do ano, uma nova correção poderá ser feita.

Seguro-desemprego

No PLOA, o Executivo destina R$ 41,7 bilhões ao pagamento de seguro-desemprego no próximo ano. A expectativa é de que 8,2 milhões de brasileiros serão atendidos pelo benefício. Seu valor está diretamente vinculado ao salário mínimo, já que ninguém pode receber menos que o piso nacional em vigência.

Abono PIS/Pasep

Quem trabalha com carteira assinada também terá mudanças no abono salarial PIS/Pasep. O benefício é baseado no valor do salário mínimo, variando de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para ter direito ao abono, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos no período considerado.

BPC

Outro pagamento que terá seu valor alterado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda podem receber um salário mínimo mensal mesmo sem terem contribuído.

Indenizações

Para quem entrou na justiça pedindo indenização, também haverá mudanças. O teto das indenizações resultantes de ações abertas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais está vinculado ao salário mínimo.

Se o novo piso nacional de R$ 1.169 se confirmar, os Juizados Especiais Cíveis poderão tratar de processos com valores de até R$ 46,760 (40 salários mínimos). Já as indenizações solicitadas em Juizados Especiais Federais passarão a ter teto de R$ 70.140 (60 salários mínimos).