Política
Câmara vai discutir mudanças na Lei do FGTS nesta sexta-feira, 17
Textos que propõem mudanças na regulamentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão analisados em audiência pública.
Propostas de alteração na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), serão discutidas na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisará cerca de 10% dos mais de 130 projetos existentes no momento.
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“Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, explicou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), responsável pelo pedido.
Ramos afirma que é importante debater os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, defendeu o deputado.
“Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo”, finalizou.
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