Estados vão à Justiça para que Petrobras retire ‘propaganda enganosa’

“Por se tratar de publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa fé”. Sob esses argumentos, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Pernambuco, outros 12 estados (RS, PA, MA, SE, PI, BA, AM, PE, ES, GO, AP e MG) e o Distrito Federal moveram ação civil pública visando tirar do ar uma propaganda da Petrobras, considerada enganosa pelos requerentes. Nela, a petroleira, por meio de seu presidente, general da reserva, Joaquim Silva e Luna, faz seu arrazoado para justificar a escalada de preços dos combustíveis. Somente a gasolina já aumentou de preço 51%, desde o início deste ano.

Na peça publicitária, Luna recorre à forma de composição do preço da gasolina, para calcular que a companhia recebe apenas R$ 2 dos R$ 6, valor médio do litro do derivado hoje no país.

Mira no ICMS – Em contrapartida, os estados consideram que a mensagem da estatal é “induz o cidadão a pensar que o litro da gasolina custa R$ 2, enquanto o restante do preço, até formar o valor final, decorra de tributos, como o ICMS”.

Determinação judicial – Ao avaliar “os danos produzidos pela comunicação da Petrobras”, a ação entende ser necessário determinar (judicialmente) que a estatal produza publicidade específica para desfazer os efeitos negativos da propaganda enganosa, além de esclarecer corretamente o consumidor a respeito da composição da gasolina.

Refinaria é vilão – A reação estadual é uma resposta às declarações do presidente Bolsonaro, que tem apontado, reiteradas vezes, a culpa do ICMS para a carestia dos combustíveis. Os estados rebatem, indicando que os aumentos seguidos são cobrados pela Petrobras nas refinarias.

ANP esclarece – Reguladora do setor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclarece que o preço da gasolina leva em consideração cinco partes: o “preço do produtor” (Petrobras e importadores); o “pagamento do etanol” (o combustível vendido nos postos é composto em 73% por gasolina e o restante, etanol), “tributos federais”, imposto estadual/”ICMS” (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e “gastos com distribuição, transporte e revenda”.

Cotação manda – Segundo dados oficiais, os reajustes feitos pela Petrobras foram o fator determinante para o aumento de preço dos combustíveis, e não o ICMS, como quer fazer parecer o governo. O fato é que a maior empresa brasileira produz uma commodity, cuja política de preços é acompanhar a cotação internacional do petróleo, em dólar, no mercado internacional. Ou seja, quando o dólar e o petróleo sobem, os combustíveis acompanham.