Programa habitacional Casa Verde e Amarela vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda

Na terça-feira, 25, o Governo Federal lançou o Programa Casa Verde e Amarela. A ação vai atender, até 2024, aproximadamente 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia de qualidade à população.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, afirmou durante a cerimônia que o programa “vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”. 

A previsão é de que, ainda neste ano, sejam divulgados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho também informou que deve ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para famílias de baixa renda. 

Até o fim do ano, a ideia é disponibilizar mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Até 2024, os empreendimentos devem gerar mais de 2,3 milhões de novas oportunidades de trabalho direto, indiretos e induzidos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

As regiões Norte e Nordeste vão ter “tratamento diferenciado”, segundo Marinho. Essas regiões concentram os maiores déficits habitacionais do Brasil e vão ter redução na taxa de juros para financiamento habitacional e outros benefícios. As taxas de juros serão reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

Regularização fundiária e melhoria habitacional

A meta do Programa Casa Verde e Amarela é regularizar 2 milhões de moradias até 2024. Além disso, o objetivo é dar o título que assegura o direito real sobre o lote das famílias, dando segurança jurídica e reduzindo conflitos fundiários. 

Nesse sentido, vão ser contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil por mês que tenham moradia em núcleos urbanos informais. 

De acordo com Rogério Marinho, a regularização fundiária é um problema histórico no Brasil. “Pela primeira vez em 20 anos o Governo Federal se incomoda em fazer um programa de âmbito federal dessa magnitude para apoiar a ação dos municípios brasileiros nesse esforço de regularização e de entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência que acresce, de imediato, de 40% a 50% o valor do seu imóvel. Isso é transferência de renda na veia”, completou. 

Para melhoria habitacional, vão ser atendidos os proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse segmento do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para dar mais qualidade à moradia. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil imóveis até 2024.

Os pré-requisitos para participar são:

• Estar no CadÚnico do Governo Federal.
• Não ter outros imóveis no território nacional;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado.