Descubra se todos os aposentados podem solicitar adicional de 25% na aposentadoria

O adicional de 25% é concedido aos aposentados que recebem aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O direito é garantido aos segurados que precisam da ajuda de terceiros para a relização de suas atividades cotidianas.

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Chamado auxílio acompanhante, esse benefício é alvo de uma discussão na Justiça há alguns anos. Isso porque muitos defendem que o direito também deve ser aplicado aos beneficiários que recebem outras aposentadorias, como por idade e por tempo de contribuição.

Apesar de ter sido criado especificamente para os aposentados por invalidez, o adicional de 25% também pode caber em outras situações. Por exemplo, um cidadão aposentado por idade que passa a necessitar do acompanhamento permanente de outra pessoa.

Considerando essa demanda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em agosto de 2018 pela ampliação do direito para outros aposentados do INSS. Infelizmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse o processo, alegando ameaças aos cofres públicos.

Em 2019, o STF atendeu ao pedido da União e suspendeu o adicional para outras aposentadorias. Desde então, o tema aguarda uma decisão final, o que ainda não tem previsão para ocorrer.